“É dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente”. A afirmação consta no artigo 70 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e rege as leis brasileiras voltadas para os menores desde 1990. Durante a pandemia, o Acre presenciou a chegada e retenção de muitos migrantes que usam o estado como rota.
Mas, o que era passagem virou destino. As fronteiras do estado foram fechadas e muitos não conseguiram sair do país, outros chegam de forma irregular – por meio de coiotes – fugindo de guerras ou miséria em seus países.
Este fenômeno humano de migração gerou outras questões relacionadas à assistência social: o aumento dos pedintes nas ruas de Rio Branco e, muitas vezes, acompanhados com crianças, até mesmo com poucos dias de vida. Foi aí que o Ministério Público do Acre (MP-AC) decidiu iniciar um projeto para que esses grupos conheçam o ECA e não deixem as crianças em situação de vulnerabilidade.
Esta não é a primeira vez que o MP se posiciona sobre as crianças estrangeiras nas ruas. Em junho deste ano, o MP instaurou um procedimento administrativo para investigar famílias que usam os filhos para pedir dinheiro e outros tipos de ajuda nas ruas e semáforos de Rio Branco.
“Aumentou o número de migrantes e, principalmente, de crianças e adolescentes entrando no Brasil. Chegamos a conclusão que tínhamos que enfrentar isso e criamos esse projeto ‘Migração: Infância Protegida’. Nós temos o dever, tanto da família, como da sociedade de ter esse cuidado, essa proteção com prioridade absoluta”, explica a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Criança e dos Adolescente do MP, Vanessa Muniz.