Os deputados do Acre aprovaram por unanimidade nessa quarta-feira (23), um projeto de lei que prevê que pessoas que maltratarem animais domésticos e selvagens paguem todo o tratamento veterinário.
Após a aprovação na assembleia legislativa do Estado do Acre, o PL destaca que a penalidade será direcionada para qualquer pessoa seja ela dono ou não que colocar a saúde do animal em perigo, agredir ou atropelar.Logo após ser identificado, o suspeito deve pagar pelo atendimento, cirurgia, internação e todo o procedimento veterinário necessário do bicho.
O projeto de lei vai para a sanção ou veto do poder executivo. O deputado Roberto Duarte autor do projeto de lei explicou que a iniciativa abrange crimes praticados contra a fauna silvestre e doméstica. Em casos de descumprimento, a pessoa deverá ser multada em R$ 2.000.00. “Os valores arrecadados com as multas poderão ser utilizados nos custeios de programas de ações, prevenção e conscientização deste tema e apoio a entidades e projetos voltadas para o bem estar animal”, concluiu o deputado.