Blog do Ourém – De inicio é importante esclarecer o que seria uma PEC, a PEC é simplesmente um Projeto de emenda a Constituição federal, agora que você já entendeu e sendo ultrapassado esse assunto vamos ao que realmente interessa as pessoas que ao lerem o Título vieram desesperadas para saber qual seria o motivo de um Projeto com tal objeto estar para ser apresentado.
Como é de conhecimento Nacional o Brasil mesmo antes do início da pandemia estava passando por uma crise financeira um tanto quanto incômoda ao bolso do povo brasileiro. Situação agravada com o inicio da pandemia em proporções que até o momento não se sabe o verdadeiro impacto financeiro.
Diante deste cenário é necessária a movimentação do governo, seja ele Federal, Estadual ou Municipal. Da necessidade surge a presente PEC, que possui como principal objetivo a regularização e organização das finanças brasileiras.
O que a redução dos salários dos servidores públicos têm a ver com isso ? Têm tudo a ver, vez que uma das soluções apresentadas, para a organização do orçamento público, é a diminuição de 25% da carga horaria e da remuneração dos servidores, ficando de fora dessa redução os chamados servidores essenciais – são os servidores da saúde, educação e segurança pública.
Tal medida no entanto não será automática ou ocorrerá por mera liberalidade do gestor público. O gatilho para a ativação de tal medida só ocorrerá em casos desproporcionais, somente quando a situação financeira for tão precária ao ponto de poderem ser demitidos os servidores. Torna-se assim uma medida “boa” para os servidores, já que antes somente seria possível a demissão.
Estima-se que com tal medida o Governo Federal consiga economizar cerca de R$: 6 bilhões de Bolsonaros.
Contudo, sabemos que as coisas não funcionam como deveriam no Brasil, tal medida pode ser utilizada de forma “equivocada” por autoridades, quando estes decretarem que estão em uma situação financeira precária, dessa forma causaram prejuízos desnecessários aos funcionários públicos que se esforçaram muito para conseguir um cargo público, quer dizer nem todos se esforçaram.
Finalizando, é importante prestar atenção nos próximos passos que irão se seguir para a aprovação da PEC emergencial, deixa-se claro que a PEC ainda não foi votada e que a redução dos salários podem ou não ficar no texto da PEC, contudo devemos ficar atentos as quais serão as medidas adotadas para a superação da crise financeira que vivemos. Aprenda a se informar com qualidade.
Por Hélio Ourém, Advogado e especialista em Direito Tributário