O Ministério Público Federal (MPF) enviou ofício ao governo do Acre questionando as razões técnicas que levaram à autorização de funcionamento de motéis durante o período de pandemia da Covid-19.
O governo informou que vai corrigir e reeditar o decreto na próxima segunda-feira (30), retirando os motéis da lista de estabelecimentos que podem funcionar durante a quarentena.
A liberação do funcionamento se deu após o governador do Acre, Gladson Cameli, editar o decreto que estabelece medidas de emergência para o enfrentamento do novo coronavírus e incluir alguns serviços que iriam voltar a funcionar. A edição do texto foi publicada na quinta-feira (26) no Diário Oficial do Estado.
No ofício, o MPF dá um prazo de 24 horas para que o governo do Acre justifique a autorização do funcionamento de motéis. Atividade que, segundo o órgão, não faz parte dos serviços essenciais em nenhum estado.
O Ministério Público Federal destaca que tem acompanhado as medidas adotadas em todos os estados para evitar a disseminação do coronavírus. Ainda de acordo com o órgão, um grupo de trabalho tem atuado nos casos que precisem da ação do MPF. Com informações do G1.