Advogados pedem punição de censura ética contra o ex-ministro
O ex-ministro da Justiça, Sergio Moro, foi denunciado, na quinta-feira (30), na comissão de ética da Presidência por ter supostamente exigido sua indicação para uma vaga no Supremo Tribunal Federal em troca da substituição de Maurício Valeixo do comando da Polícia Federal.
A base do pedido foi a declaração dada pelo presidente Jair Bolsonaro durante o pronunciamento da última sexta-feira (24), quando o chefe do Executivo relatou que “o senhor Sergio Moro disse pra mim: ‘você pode trocar o Valeixo, sim, mas em novembro, depois que o senhor me indicar para o Supremo Tribunal Federal’”.
De acordo com o pedido, Moro teria cometido diversos desvios éticos, como a conduta de aceitar vantagem para ascender a função pública que configuraria uma grave infração ética e um ato de improbidade que, em tese, constitui crime de corrupção passiva.
– Jamais poderia um Ministro de Estado, no exercício do cargo, condicionar qualquer conduta sua à garantia, pelo Presidente da República, de indicação para vaga no Supremo Tribunal Federal – afirmam os advogados autores da ação.
Diante disso, os advogados acreditam que Moro comprometeu o interesse coletivo, já que seria impossível dissociar os atos que “se pautaram pela ambição pessoal de tornar-se ministro do STF daquelas ações que decorreram única e exclusivamente da missão de servir ao interesse nacional”.
A ação é assinada pelos juristas Celso Antônio Bandeira de Mello, Lênio Streck, Carol Proner, Marcelo Pinto Neves, José Geraldo de Sousa Jr., Kenarik Boujikian, Antonio Moreira Maués, Vera Santana Araújo, Marcelo Cattoni, Gisele Citadinno, Geraldo Prado, Weida Zancaner, Fábio Gaspar e Marco Aurélio Carvalho.
O pedido é que seja aplicada pena de censura ética e os autos sejam enviados ao Ministério Público Federal para verificar atos de improbidade e das condutas criminais.
Via Pleno News