Considerado um dos principais candidatos a prefeitura de Rodrigues Alves, o ex-prefeito Burica (PT), que até então estava impedido de concorrer as eleições, finalmente conseguiu na justiça conservar o direito de concorrer as eleições de 2020.
O ex-prefeito estava impedido de concorrer as eleições devido a reprovação da prestação de contas do ano de 2013. No qual foi chancelado pelo decreto Decreto Legislativo n. 03, de 27 de dezembro 2018.
De acordo com a Juíza, o legislativo não respeitou o Regimento Interno da Câmara, incidindo na violação do princípio constitucional do devido processo legal, ampla defesa e contraditório.
“reprovou as contas prestadas pelo autor referente ao exercício financeiro municipal de 2013, sem parecer prévio da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização referente à Prestação de Contas Anual, bem como, sem discussão do devido projeto de decreto legislativos”. disse a magistrada.
Com a decisão, fica suspenso os efeitos do Decreto Legislativo n. 03, de 27 de dezembro 2018, que impedia a candidatura ex-prefeito.
Por José Francisco, do Portal do Juruá