Os deputados do Acre aprovaram, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), que prevê um gasto de R$ 6,7 bilhões para o ano de 2021. A votação ocorreu nesta quarta-feira (15), em sessão virtual da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), em Rio Branco, com a participação de 17 parlamentares.
A votação da LDO normalmente é feita no fim do ano, em dezembro. A Aleac afirmou que a votação ocorreu nesta quarta devido ao recesso parlamentar que começa na quinta (16) e segue até o dia 4 de agosto.
A lei é feita anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo e a meta fiscal para o ano. Ela serve de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O governo informou que o projeto foi encaminhado para avaliação dos deputados em maio pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).
Com a aprovação, a Seplag agora deve preparar o Plano da Lei de Orçamentária Anual (Ploa), que deve ser apresentado no mês de setembro.
A Seplag destacou que foi entregue em anexo metas e prioridades para o ano que vem. O projeto também inclui previsões que sobre a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Fundo de Participação dos Estados (FPE), que podem ser afetadas com a pandemia do novo coronavírus.
Via G1 AC