Em julgamento na noite desta quarta-feira (26), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rejeitou ações que contestavam o uso na propaganda do PT do logotipo "Haddad é Lula".
As representações, movidas pela campanha de Jair Bolsonaro (PSL) e de João Amoedo (Novo), afirmavam que o uso da marca poderia causar dúvida no eleitor sobre quem de fato era o candidato.
O logotipo tem aparecido em propagandas do PT e traz os nomes do ex-prefeito Fernando Haddad e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em letras de mesma cor e tamanho.
Os ministros do TSE, por seis votos a um, entenderam que não há na legislação eleitoral nenhum dispositivo que proíba esse tipo de uso de nome de apoiador político na propaganda eleitoral e, por isso, autorizaram o uso da marca pelo PT.
O relator, ministro Sérgio Banhos, foi o único voto contrário ao uso do logotipo e afirmou que a marca poderia provocar "confusão" no eleitor. "A presença do nome de Lula pode sim levar o eleitor a certa confusão, o que enseja a pronta remoção do logotipo", disse.
Os ministros Edson Fachin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Tarcísio Vieira de Carvalho e Rosa Weber, presidente do tribunal, defenderam que, como a lei não proíbe esse uso do nome de Lula, deveria prevalecer o princípio da liberdade de expressão.
UOL
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