Senador do PT era suspeito de intermediar doação da Odebrecht para campanha do irmão, Tião Viana, ao governo do Acre. Ministro se baseou em regimento do STF para arquivar inquérito.
Senador do PT era suspeito de intermediar doação da Odebrecht para campanha do irmão, Tião Viana, ao governo do Acre. Ministro se baseou em regimento do STF para arquivar inquérito.
O parlamentar era suspeito de intermediar uma doação da Odebrecht no valor de R$ 2 milhões para a campanha do irmão Tião Viana ao governo do Acre em 2010.
Após a decisão, Jorge Viana divulgou a seguinte nota: "Sempre tive a consciência tranquila. Eu e o governador Tião Viana jamais cometemos qualquer ilegalidade. Estávamos sendo vítimas de uma injustiça. Recebo a decisão de hoje como a manifestação da Justiça da mais alta corte do país. Livre desse processo, tenho a felicidade de dizer que sou um político ficha-limpa."
Para arquivar o caso, Gilmar Mendes usou artigo do Regimento Interno do STF que permite encerrar as investigações quando “há ausência de indícios mínimos de autoria ou materialidade” e quando forem descumpridos os prazos para a instrução do inquérito ou para oferecimento de denúncia.
“A pendência de investigação, por prazo irrazoável, sem amparo em suspeita contundente, ofende o direito à razoável duração do processo e a dignidade da pessoa humana [...]No caso concreto, após mais de um ano de investigação, há elementos suficientes para que o destino das apurações fosse decidido”, escreveu o ministro na decisão.
O inquérito também investigava Tião Viana e incluía suspeitas sobre outra doação de R$ 300 mil na campanha eleitoral de 2014.
Na última terça (26), a Procuradoria Geral da República (PGR) pediu que o inquérito fosse encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Argumentou que o caso deveria baixar à instância inferior da Justiça Eleitoral por apurar ato não praticado durante o mandato e sem relação com o cargo de senador.
A recomendação atendia ao novo entendimento do STF que restringe o foro privilegiado de parlamentares, decidido neste ano pela própria Corte.
A PGR entende haver somente suspeita da prática do crime de caixa 2 no caso, quando se omite uma doação eleitoral. Inicialmente havia a suspeita de que o pagamento era de propina, o que enquadraria o caso no crime de corrupção, com pena mais grave.
Segundo investigadores, o repasse dos recursos ilícitos teria sido feito pelo setor de operações estruturadas da Odebrecht, responsável pelo repasse de subornos.
Em nota, o senador Jorge Viana disse que sempre teve a consciência "tranquila" porque, segundo ele, jamais cometeu qualquer ilegalidade. "Estávamos [Jorge e Tião Viana] sendo vítimas de uma injustiça. Recebo a decisão de hoje como a manifestação da Justiça da mais alta corte do país. Livre desse processo, tenho a felicidade de dizer que sou um político ficha-limpa", disse o senador.
Com informações do G1 Acre
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