Ministério Público do Acre (MP-AC) recomentou à Polícia Civil que, no prazo de 90 dias, separe as delegacias Especializada de Proteção à Criança (Depca), da Mulher (Deam) e reinstale o Núcleo de Atendimento à Crianças e ao Adolescente (Nucria).
Deam, Depca e Nucria devem ter prédios próprios. Polícia Civil também tem 150 dias para capacitar servidores para atender vítimas. Secretaria afirma que separação de unidades já era previsto.
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| Deam, Depca e Nucria funcionam (Foto: Quésia Melo/G1) |
Todas unidades funcionam em um mesmo local e devem, cada uma, ter um prédio próprio. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (23).
A Polícia Civil também deve, no prazo de 150 dias, implantar um programa de qualificação profissional para os servidores que compõem o quadro de funcionários da Depca e Nucria. O objetivo, segundo o MP, é assegurar um melhor atendimento às crianças e adolescentes.
O secretário de Polícia Civil, Carlos Flávio Portela, informou que quando os serviços foram unificados em 2015, mas que já trabalhavam com a previsão de que fossem separados novamente.
O cronograma de melhorias recomendado pelo MP-AC deve ser apresentado pela polícia no prazo de 30 dias a partir do recebimento da recomendação.
“Independente da recomendação, que a gente vê com bons olhos e até demonstra que o MP está atendo nos interesses da comunidade em geral, a Polícia Civil já tinha isso no seu planejamento”, afirma.
Portela explica que aguardam um novo concurso público para que a Deam retorne a funcionar sozinha na região do Segundo Distrito de Rio Branco e Depca em um outro espaço voltada aos menores infratores.
O secretário falou ainda sobre a instalação da Delegacia Especializada no Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), que funcionaria no lugar no Nucria. As mudanças devem ser feitas no decorrer deste ano com a entrada de novos policiais reforçando a equipe.
“Essa nova nomeclatura foi acatada pelos próprios conselhos, para que a gente possa melhorar o atendimento. Esse momento de unificação foi justamente para a gente saber o tamanho que a gente vai ter que ter essas duas delegacias”, destaca.
A medidas foram recomendadas após uma inspeção realizada pelo MP, de 3 a 31 de maio de 2017, na Depca. O órgão já havia recomendadomelhorias nos serviços, estrutura e quadro de funcionários para atendimento às vítimas. Caso as alterações não sejam feitas, a Polícia Civil pode sofrer medidas administrativas e judiciais.
A Polícia Civil também deve garantir, no orçamento anual do órgão, recursos para modernização das delegacias como aquisição de novos computadores, material de escritório, viaturas e equipamentos de proteção individual.
Com informações do G1 Acre
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