segunda-feira, 26 de fevereiro de 2018

Mais de 100 presas devem ser beneficiadas por decisão do STF e cumprir sua pena em prisão domiciliar no Acre

Por Portal do Juruá
Decisão do STF beneficia também mulheres grávidas e lactantes que estejam presas (Foto: Reprodução/TV Fronteira)
Mais de 100 presas do Acre, que têm filhos com até 12 anos, devem ser beneficiadas pelo pedido do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (Cadhu) para passarem a cumprir pena em prisão domiciliar. A informação foi confirmada pelo Instituto de Administração Prisional do Acre (Iapen-AC).

O Iapen-AC informou que as 102 presas que se enquadram no perfil são parte das 320 mulheres presas no estado.

Na última terça-feira (20), o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu conceder prisão domiciliar a presas sem condenação gestantes ou que forem mães de filhos com até 12 anos. No Brasil, cerca de 4,5 mil deve ser beneficiadas pela decisão.

Cada tribunal terá 60 dias, após a publicação da decisão, para implementar a medida, que valerá também para mães que tiverem crianças com deficiência.

Ao G1 neste domingo (25) o diretor-presidente do Iapen-AC, Aberson Carvalho, disse que aguarda uma decisão da Vara de Execuções Penais do estado para saber quando as presas devem começar a cumprir a pena em casa.

"O HC [habeas corpus coletivo] faz uma extensão, que é à criança na sua plenitude e o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] determina que é de 0 a 12 anos. A partir daí já é pré-adolescente. Então, o HC trata essa outra parte. No Acre, temos 102 reeducandas nesse perfil, no total de 320. Mas, estamos aguardando a Vara de Execuções Penais para cumprimento", explicou o diretor.
Por G1 Acre

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