Governo veta projeto de lei que propõe aplicação de provas de concursos públicos em cidades isoladas

O governo do Acre vetou parcialmente o projeto de Lei Complementar nº 17/2017 que trata sobre as regras para a realização de concursos públicos no estado.

O governo do Acre vetou parcialmente o projeto de Lei Complementar nº 17/2017 que trata sobre as regras para a realização de concursos públicos no estado.

Um dos motivos do veto foi uma emenda parlamentar que ampliava a realização de certames para municípios considerados isolados. O veto foi publicado na edição desta quinta-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE).

O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, havia sido aprovado na Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) com emendas parlamentares.

Conforme a publicação, as provas são aplicadas somente nas cidades polos que são Brasileia, Cruzeiro do Sul, Rio Branco, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó. Com a emenda, os certames também seriam realizados nos locais que não têm acesso via terrestre como Santa Rosa do Purus, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Jordão.

O governo justifica o veto parcial afirmando que a emenda pode trazer custos não previstos ou programados para realização de certame.

“A aprovação da obrigatoriedade disposta no §2º do art. 12 do presente projeto inviabiliza de forma completa a realização de concurso público no âmbito do Estado do Acre, seja pela sua impraticabilidade, seja pela falta de condições de se assegurar a lisura do certame”, justifica o governo.

Outra emenda que foi vetada tratava sobre a obrigatoriedade do poder executivo em divulgar o total de vagas não preenchidas em até 30 dias após o prazo para posse.

“Somente têm direito adquirido à nomeação e posse os candidatos que forem aprovados dentro do número de vagas previstas inicialmente em edital. Assim, por não existir esse posterior direito à posse (salvo quando a administração cria mais vagas por lei no decorrer do concurso), o dispositivo elencado apenas traria insegurança jurídica ao certame”, apontou o governo.

A matéria deve voltar para a Aleac, onde os parlamentares devem decidir se a lei permanece com o veto ou se discordam com a medida tomada pelo governo. (G1)
Governo do Acre vetou parcialmente o projeto de Lei Complementar nº 17/2017(Foto: Genival Moura/G1)
PORTAL DO JURUÁ - Noticias e informações de Cruzeiro do Sul, Juruá e do Acre, sempre com imparcialidade e o compromisso da verdade.

COMENTÁRIOS

BLOGGER
Nome

Achados e perdidos,1,Automotivas,1,Brasil,78,Colunista,1,Concursos,144,Cotidiano,310,Curiosidade,5,Cursos,2,Denuncia,1,Dicas e Tutoriais,127,Diversão,11,Economia,24,Educação,28,Emprego,13,Esporte,13,Eventos,15,Famosos,23,Filmes,2,Games,1,Mundo,14,NEGOCIOS,21,Patrocinados,7,Policial,734,Política,173,Ponto RH,1,Portal do Juruá,1103,Previsão do Tempo,1,Promoção,1,Religião,2,Saúde,34,Saúde e Bem Estar,96,Segurança Pública,23,Serviços,2,SEXO,3,Tecnologia,18,Utilidade pública,5,
ltr
item
Portal do Juruá | Últimas notícias de Cruzeiro do Sul e do Acre;: Governo veta projeto de lei que propõe aplicação de provas de concursos públicos em cidades isoladas
Governo veta projeto de lei que propõe aplicação de provas de concursos públicos em cidades isoladas
O governo do Acre vetou parcialmente o projeto de Lei Complementar nº 17/2017 que trata sobre as regras para a realização de concursos públicos no estado.
https://2.bp.blogspot.com/-ZbeLq1KeCPY/WlDoPTtm3AI/AAAAAAAADmU/MPR2Ugy4pgYUqrI-jlT3gQD9AASVOTG3wCK4BGAYYCw/s640/dsc_0870.jpg
https://2.bp.blogspot.com/-ZbeLq1KeCPY/WlDoPTtm3AI/AAAAAAAADmU/MPR2Ugy4pgYUqrI-jlT3gQD9AASVOTG3wCK4BGAYYCw/s72-c/dsc_0870.jpg
Portal do Juruá | Últimas notícias de Cruzeiro do Sul e do Acre;
https://www.portaldojurua.com.br/2018/01/governo-veta-projeto-de-lei-que-propoe.html
https://www.portaldojurua.com.br/
https://www.portaldojurua.com.br/
https://www.portaldojurua.com.br/2018/01/governo-veta-projeto-de-lei-que-propoe.html
true
9023869312668953902
UTF-8
Carregou todos os posts Não encontrei nenhum post VER TUDO Leia mais Resposta Caancelar resposta Excluir Por Início PÁGINAS POSTAGENS Ver Tudo RECOMENDADO PARA VOCÊ Categoria ARQUIVO PESQUISA TODAS AS PUBLICAÇÕES Não encontrou nenhum resultado após o seu pedido Voltar para Início Sunday Monday Tuesday Wednesday Thursday Friday Saturday Sun Mon Tue Wed Thu Fri Sat January February March April May June July August September October November December Jan Feb Mar Apr May Jun Jul Aug Sep Oct Nov Dec just now 1 minute ago $$1$$ minutes ago 1 hour ago $$1$$ hours ago Yesterday $$1$$ days ago $$1$$ weeks ago more than 5 weeks ago Followers Follow ESTE CONTEÚDO PREMIUM ESTÁ BLOQUEADO PASSO 1: Compartilhar. PASSO 2: clique no link que você compartilhou para desbloquear Copie todo o código Selecione todo o código Todos os códigos foram copiados para sua área de transferência Não é possível copiar os códigos / textos, por favor pressione [CTRL] + [C] (ou CMD + C com Mac) para copiar