quarta-feira, 27 de julho de 2016

Dilma tem até hoje para apresentar alegações finais na Comissão do Impeachment

Por Portal do Juruá
Termina nesta quarta-feira (27) o prazo para a entrega das alegações finais da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff à Comissão do Impeachment. Depois disso, o relator do processo, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), terá cinco dias para apresentar o seu parecer sobre a pertinência da acusação. O relatório será votado pela Comissão e, em seguida, pelo Plenário, encerrando assim a fase de pronúncia do impeachment.
(Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)
Caso a decisão seja a favor da continuidade do processo, Dilma Rousseff será submetida ao julgamento final pelo Senado. Esse rito, se acontecer, será comandado pelo presidente de Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. Se o entendimento de 54 senadores, no mínimo, for de que a presidente cometeu crime de responsabilidade, ela será afastada do cargo em definitivo e ficará inelegível para mandatos públicos por oito anos.


Acusação

As alegações finais da acusação no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff foram apresentadas à Comissão do Impeachment no dia 12 de julho. O documento de 131 páginas foi entregue pelo advogado João Berchmans Serra, que auxilia a equipe denunciante, e reforça os argumentos apresentados anteriormente. Para a acusação, a presidente cometeu crimes de responsabilidade como parte de um modus operandi de governo para se “perpetuar no poder”.
O texto rebate também a tese da defesa de que o impeachment de Dilma seria um “golpe de Estado”. A acusação lembra que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chancela o processo porque lançou uma representação posterior contendo, entre outros argumentos, os mesmos decretos orçamentários e “pedaladas fiscais” que integram a denúncia atual.
O documento relativiza os depoimentos das 38 testemunhas de defesa que falaram à comissão nas últimas semanas. Eles foram descritos como “cantilena decorada e repetitiva”. A acusação diz ainda que, em muitos casos, os depoentes falavam “em causa própria”.
A acusação também menciona a perícia técnica conduzida por servidores do Senado sobre os documentos que integram o processo de impeachment. O laudo concluiu que os decretos suplementares foram incompatíveis com a meta fiscal de 2015 e que os atrasos em repasses a bancos públicos referentes ao Plano Safra — as “pedaladas” — constituíram operações de crédito.

Cronograma

Confira o calendário agendado para os próximos passos no processo de impeachment
Dias 13/07 a 27/07Alegações finais da defesa
Dias 28/07 a 01/08Elaboração do parecer
Dia 02/08 - Terça-feira: 12hLeitura do parecer na comissão e vista coletiva
Dia 03/08 - Quarta-feira: 11hDiscussão do parecer na comissão
Dia 04/08 - Quinta-feira: 11hVotação do parecer na comissão
Dia 05/08 - Sexta-feiraLeitura do parecer em Plenário
Dia 09/08 - Terça-feiraDiscussão e votação do parecer no Plenário
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Com informações do Senado

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