Muita gente não sabe, mais o FGTS pode ser sacado a qualquer momento mesmo que você não tenha sido demitido por justa causa, logo abaixo vam...
Muita gente não sabe, mais o FGTS pode ser sacado a qualquer momento mesmo que você não tenha sido demitido por justa causa, logo abaixo vamos colocar as ocorrências em que pode ser sacado o FGTS.
Você sabe o que é FGTS?
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), foi criado em 1966, com a finalidade principal de amparar os trabalhadores em algumas hipóteses de encerramento da relação de emprego, em situações de doenças graves e até em momentos de catástrofes naturais, sendo também destinado a investimentos em habitação, saneamento e infraestrutura. Trata-se de um conjunto de recursos captados do setor privado (empresas em geral) e administrados pela Caixa Econômica Federal.
O FGTS pode ser sacado nas seguintes ocorrências:
- - Na demissão sem justa causa;
- - No término do contrato por prazo determinado;
- - Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; supressão de parte de suas atividades; fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; falecimento do empregador individual ou decretação de nulidade do contrato de trabalho - inciso II do art. 37 da Constituição Federal, quando mantido o direito ao salário;
- - Na rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- - Na aposentadoria;
- - No caso de necessidade pessoal, urgente e grave, decorrente de desastre natural causado por chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando a situação de emergência ou o estado de calamidade pública for assim reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal;
- - Na suspensão do Trabalho Avulso;
- - No falecimento do trabalhador;
- - Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos;
- - Quando o trabalhador ou seu dependente for portador do vírus HIV;
- - Quando o trabalhador ou seu dependente estiver acometido de neoplasia maligna - câncer;
- - Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave;
- - Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos cujo afastamento tenha ocorrido até 13/07/90, inclusive;
- - Quando o trabalhador permanecer por 03 (três) anos ininterruptos fora do regime do FGTS, cujo afastamento tenha ocorrido a partir de 14/07/90, inclusive, podendo o saque, neste caso, ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta;
- - Na amortização, liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio;
- - Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional.
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